O Governo de Sergipe, por meio das secretarias estaduais do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), firmou o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) nº 01/2026, garantindo investimentos de aproximadamente R$ 1,59 milhão destinados ao fortalecimento de unidades de conservação em Sergipe.
Os recursos são provenientes da compensação ambiental vinculada ao licenciamento do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves. O montante corresponde a 0,5% do custo total do empreendimento, em atendimento ao artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O plano de aplicação aprovado pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental (CECA) direciona os recursos para duas importantes áreas protegidas sergipanas. Os investimentos contemplam a regularização fundiária do Parque Estadual Marituba, fortalecendo a proteção de um dos principais remanescentes de áreas úmidas do estado, e ações no Parque Natural Municipal do Poxim, em Aracaju, contribuindo para a conservação, gestão e estruturação da unidade de conservação. Cada área receberá investimentos de R$ 795.671,66.
Para a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Ingrid Cavalcanti Feitosa, a compensação ambiental é um importante instrumento para aliar desenvolvimento e conservação dos recursos naturais. “A compensação ambiental permite que empreendimentos de grande porte contribuam diretamente para o fortalecimento das nossas unidades de conservação. Esses investimentos ampliam a proteção da biodiversidade, fortalecem a gestão ambiental e deixam um legado permanente para as futuras gerações”, afirma.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas de Santana, ressaltou que o termo reforça o compromisso do Governo de Sergipe com um modelo de desenvolvimento sustentável. “O Complexo Viário Senadora Maria do Carmo é uma obra estruturante para a mobilidade urbana da Grande Aracaju, mas o desenvolvimento precisa caminhar lado a lado com a responsabilidade ambiental. Este termo reafirma o compromisso do Governo de Sergipe com um modelo de infraestrutura que respeita a legislação, promove a compensação dos impactos ambientais e contribui diretamente para o fortalecimento das nossas unidades de conservação”, garante.
Obra estruturante
O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental está vinculado ao licenciamento do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, um dos maiores investimentos em infraestrutura urbana da história recente de Sergipe. Com investimento de R$ 345,9 milhões, o empreendimento reúne um conjunto de intervenções voltadas à modernização da mobilidade urbana da Grande Aracaju.
O complexo contempla a construção de uma ponte estaiada de 360 metros sobre o rio Poxim, um viaduto na interseção das avenidas Beira Mar e Tancredo Neves, ciclopassarela, anéis viários, alças de acesso, ciclovias, obras de drenagem, urbanização e requalificação viária, totalizando mais de 4,8 quilômetros de intervenções.
A primeira etapa da obra foi entregue pelo Governo de Sergipe em maio deste ano, com a inauguração do viaduto da avenida Beira Mar, equipamento que já contribui para melhorar a fluidez do trânsito em um dos principais corredores viários da capital. As próximas fases incluem a conclusão dos anéis viários, da ciclopassarela e da ponte estaiada, consolidando uma nova ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.
A compensação ambiental é um instrumento previsto na Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A legislação determina que empreendimentos com significativo impacto ambiental contribuam financeiramente para a implantação, regularização, gestão, monitoramento e proteção de unidades de conservação, promovendo a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável.
