O peixe-boi-marinho conhecido como Astro deverá receber medidas emergenciais de proteção nas próximas semanas. A determinação é da Justiça Federal e envolve órgãos da União, dos governos de Sergipe e da Bahia, além de prefeituras dos dois estados.
A medida foi tomada pela 7ª Vara Federal de Sergipe, que atendeu parcialmente a um pedido de urgência do Ministério Público Federal diante do número de acidentes envolvendo embarcações e o animal. Segundo o MPF, o peixe-boi Astro, símbolo da conservação da biodiversidade brasileira e reconhecido como bem de interesse cultural em Sergipe, já sofreu mais de 30 colisões com embarcações ao longo da vida.
A decisão do juiz Rafael Soares Souza determina que a União apresente um plano de fiscalização náutica por meio das Capitanias dos Portos de Sergipe e da Bahia. Entre outras medidas, o plano deve prever o controle da velocidade das embarcações e das rotas de navegação nas áreas frequentadas pelo peixe-boi, além do uso obrigatório de protetores de hélice. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções e até apreensão.
As ações abrangem o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, entre o sul de Sergipe e o norte da Bahia, além do estuário do Rio Vaza-Barris e da região da Praia do Saco. Essas áreas são consideradas essenciais para a alimentação, o deslocamento, o descanso e o acesso à água doce pelo animal.
A decisão também determina que o ICMBio, o Ibama, os governos dos dois estados e as prefeituras de Aracaju, Estância, Indiaroba e Jandaíra elaborem um plano de educação ambiental e criem uma instância de governança para coordenar as ações de proteção. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 250.
Para o Ministério Público, em avaliação compartilhada pela Justiça Federal, as medidas devem ajudar a conciliar a atividade turística, a navegação recreativa e a proteção da biodiversidade.
Além da importância ambiental, a ação destaca o valor histórico, científico e cultural do caso. Astro e a fêmea Lua integraram o primeiro grupo de peixes-bois-marinhos reintroduzidos com sucesso na natureza no Brasil, após um processo de reabilitação na década de 1990. Desde então, tornaram-se referência nacional nos programas de recuperação da espécie. No ano passado, o governo de Sergipe reconheceu oficialmente a importância de Astro ao declará-lo bem de interesse cultural estadual por meio de lei.
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Fonte: Agência Brasil
