O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai deixar a sociedade no Instituto Iter, instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva.
Em nota, Mendonça afirma que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar, em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de justiça do país.
Mendonça disse que cederá suas cotas, bem como as de sua esposa, Janei Mendonça, de maneira que eventuais valores decorrentes da participação do casal na empresa sejam destinados para fins sociais e educacionais.
Ainda segundo Mendonça, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, “reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, à qual “o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”. No site do Iter, Mendonça é apontado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória.
De acordo com o ministro, a decisão de transformar o Iter em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga.
Mendonça e Veiga foram ministros de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. O primeiro comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Veiga chefiou o Ministério da Educação de março a 2022 e janeiro 2023.
A Revista Fórum noticiou, esta manhã, em seu site, que, desde que foi fundado, o Iter firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas. Somados, os contratos envolvem valores da ordem de R$ 10,8 milhões. De acordo com a apuração do jornalista Plínio Teodoro, da Fórum, 54 desses contratos foram formalizados porcontratação direta, sem licitação.
Em nota, o Instituto Iter afirmou que os cursos e programas de formação oferecidos pela instituição são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que a Lei nº 14.133/2021 permite, nesses casos, a contratação direta por inexigibilidade de licitação. “Programas de formação não são intercambiáveis. Cada um tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios”, diz o instituto.
Segundo o Iter, a modalidade de contratação é definida pelo órgão público contratante, que deve instruir o processo com parecer jurídico, justificativa de preço e autorização da autoridade competente. A instituição afirma ainda que essas informações são divulgadas publicamente.
O instituto também afirmou que, nos dois anos de atividade, não houve distribuição de lucros ou dividendos. Segundo a nota, Mendonça já havia anunciado no início deste ano que eventuais valores referentes às suas cotas seriam destinados a obras sociais e educacionais.
Fonte: Agência Brasil
