A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) deu início, nessa segunda-feira, 3, à ‘Operação Dia dos Pais’. A ação, que segue até a próxima sexta-feira, 7, objetiva monitorar o mercado e fiscalizar estabelecimentos comerciais localizados na capital sergipana que comercializam produtos de alta procura para a data comemorativa, como lojas de vestuário, calçados, eletrônicos e perfumaria.
Durante as abordagens, as equipes de fiscalização checam o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os principais pontos verificados estão a afixação clara e visível dos preços dos produtos, o cumprimento rigoroso das ofertas anunciadas, a clareza nas formas de pagamento aceitas e a transparência nas políticas de troca praticadas pelos fornecedores.
De acordo com o diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, o foco da ação é preventivo e educativo, garantindo o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos da população. “Nosso objetivo principal durante a Operação Dia dos Pais é garantir que o consumidor sergipano realize suas compras com tranquilidade e transparência. Estamos nas ruas para orientar os comerciantes e coibir práticas abusivas, assegurando que o direito à informação clara e a livre escolha sejam plenamente respeitados neste período de grande movimentação no comércio”, destaca o gestor.
Dicas para compras em lojas físicas ou virtuais
Para ajudar o consumidor a evitar transtornos durante as compras do período, o diretor-adjunto, Arthur Santana, reforça orientações essenciais sobre trocas e garantias. “Nas compras presenciais de vestuário e calçados, a troca por motivo de tamanho, cor ou gosto não é obrigatória por lei, a menos que a loja prometa a facilidade no momento da venda, sendo indispensável exigir que essa condição esteja registrada na etiqueta ou recibo. Já no comércio eletrônico, a legislação garante o direito de arrependimento e a desistência em até sete dias após o recebimento do produto”, orienta o diretor adjunto do órgão.
No caso de produtos que apresentem defeito de fabricação, como eletrônicos, o procedimento segue regras específicas estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor. “Se o item apresentar vício ou defeito, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para sanar o problema. Caso o conserto não ocorra nesse período, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço”, explica Arthur, lembrando ainda que a exigência da nota fiscal é indispensável para comprovar a relação de consumo e acionar a garantia.
Canais de atendimento
O Procon Sergipe reforça a importância da participação da população no combate a práticas abusivas, por meio do registro de denúncias e reclamações. Para isso, os consumidores podem utilizar os canais oficiais de atendimento, seja por meio do site do Procon Sergipe (procon.se.gov.br) ou diretamente em um dos postos físicos, localizados na capital e no interior do estado.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) dos shoppings Riomar e Parque Shopping, também em Aracaju; e Ceac’s nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são gratuitos.
